Tramita na Câmara projeto de lei (PL 6068/13) que prevê redução na emissão de poluentes por veículos automotores. Atualmente, a Lei 8.723/93 fixa em 22% o percentual obrigatório de adição de álcool à gasolina e permite ao governo variar esses percentuais entre 25% e 18%.
O projeto, apresentado pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), prevê que esse percentual varie entre 30% e 20%. Segundo o parlamentar, além de contribuir para a saúde pública, a proposta pretende “estimular o setor sucroalcooleiro a continuar expandindo as suas atividades em todas as fases da cadeia produtiva”.
“O biocombustível é considerado um combustível limpo porque as emissões resultantes do seu uso nos centros urbanos são geralmente menores e menos agressivas em comparação com as geradas pela gasolina e o diesel”, argumenta o deputado. Mendes Thame acrescenta que a mistura carburante com a adição do álcool anidro à gasolina “também contribui significativamente para reduzir a contaminação atmosférica urbana”.
Subvenção
O autor da proposta lembra que foram adotadas algumas medidas para melhorar a situação do setor sucroalcooleiro, como o pagamento de subvenção econômica das unidades industriais produtoras de etanol combustível e aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da Região Nordeste.
Foi garantido também financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros, além de instituído crédito presumido da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na venda de álcool, inclusive para fins carburantes. Segundo ele, porém, tais medidas “não foram suficientes para suplantar as dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores de cana-de-açúcar”.
Dificuldades do setor
Segundo Mendes Thame, o Conselho dos Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo (Consecana) relata que os pequenos produtores estão sendo severamente afetados pela crise no setor, por enfrentarem dificuldades em arcar com os altos custos do corte mecanizado.
O deputado acredita que as medidas previstas no PL 6068/13 poderão impulsionar o setor sucroalcooleiro “a continuar avançando na busca de novas tecnologias e na superação dos obstáculos econômicos, em razão da elevação do preço pago pelo litro aos produtores”.
Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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