Um protocolo de intenções assinado nessa quinta-feira (20), entre o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, vai estimular a implantação do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em municípios alagoanos, mediante a atuação conjunta entre promotores de Justiça e procuradores da República.
O ato foi oficializado na Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL), com a presença do chefe do MP estadual, o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, o procurador-chefe do MP federal, Rodrigo Tenório, e da procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Niedja Kaspary, representante do projeto piloto do MPEduc no Nordeste, bem como pela procuradora da República Roberta Lima Barbosa, que também exerce a função de procuradora Regional dos Direitos do Cidadão substituta.
Também participaram da reunião a promotora de Justiça Carmem Sylvia Nogueira e a presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas, Adilza Inácio de Freitas. Pelo MPF ainda estiveram presentes o procurador regional da República Marcelo Toledo e a procuradora da República Raquel Teixeira.
O projeto MPEduc teve início em agosto de 2013, tendo Santana do Mundaú como município escolhido para a ação piloto em todo Nordeste. De acordo com o protocolo de intenções, que tem prazo de 12 meses, o ingresso no projeto deverá ocorrer mediante o preenchimento individual, pelo procurador da República e pelo promotor de Justiça, de um termo de adesão. Também foi criado o Grupo Interinstitucional de Apoio à Execução do MPEduc em Alagoas. O colegiado será composto pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (MPE/AL), pela procurador regional dos Direitos do Cidadão (MPF) e por outros dois membros por eles indicados, com organização paritária.
De acordo com o projeto, os municípios e escolas em situação crítica, que apresentem os mais baixos índices de desenvolvimento da educação básica (IDEB), terão preferência para receber o projeto. Em cada cidade escolhida deverá ser instaurado, no âmbito de cada um dos ramos do MP, Inquérito Civil Público (ICP) para implementação e documentação do projeto MPEduc, conforme modelo de portaria constante na página da web.
“Nós vamos acompanhar a execução das políticas públicas estabelecidas pelo Ministério da Educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos. O projeto também tem o objetivo de verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de Educação e identificar os motivos dos baixos índices de desenvolvimento da educação básica (IDEB) em grande parte dos municípios e escolas brasileiras. E essa parceria vai ainda permitir que possamos levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e o dever dele em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado”, detalhou Sérgio Jucá, procurador-geral de Justiça.
MPEduc
De iniciativa da Procuradoria Federal dos Diretos do Cidadão (PFDC) e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o projeto foi idealizado para ser executado em conjunto entre o Ministério Público Federal e Ministério Público dos estados. A importância da atuação conjunta reside, tanto na necessidade do fortalecimento da parceria entre as instituições em matéria de educação, quanto na abrangência do trabalho proposto.
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