Legalização da maconha, uma pauta permanente nas redes sociais

Lei proíbe uso e plantio da droga, mas projeto da Câmara quer endurecer punição a traficante.

Os argumentos contrários e favoráveis à legalização da maconha no Brasil já vêm sendo defendidos nas redes sociais com páginas que atraem milhares de seguidores. Favorável ao uso da maconha para fins medicinais, a página “Eu uso Maconha Medicinal” — criada há cerca de uma semana no Facebook — já tem 2.535 seguidores.

Por outro lado, as principais páginas que procuram coibir o consumo ilegal da droga e, portanto, a legalização têm dezenas de milhares de seguidores.

A página da psicóloga Marisa Lobo, uma das principais ativistas contra o uso da droga tanto para fins medicinais como para recreativos, soma mais de 20 mil seguidores. A página reúne vídeos de palestras e argumentos para convencer que o uso da droga é prejudicial à saúde em ambos os casos — tanto para o uso medicinal como recreativo.

Jás os organizadores da página “Eu uso Maconha Medicinal” defendem que “a finalidade da página é reunir depoimentos de usuários de Maconha Medicinal Brasileiros, e exigir os nossos direitos”.

Como é hoje?

No Brasil, a Lei Antidrogas (Lei 11.343/2006) proíbe o uso de substâncias entorpecentes, “bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas”.

De acordo com a legislação, “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”, está sujeito à penas de advertência, prestação de serviços à comunidade e à medida educativa de comparecimento a programas ou cursos. Cabe ao juiz determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal.

Já os traficantes podem ser condenados a pena de cinco a 15 anos de prisão, mais pagamento de multa. Induzir alguém ao uso indevido de droga é crime punível com até seis anos de detenção. Quem oferece drogas com o objetivo de lucro pode ser punido com até um ano de prisão.

Um projeto em tramitação no Congresso quer aumentar o tempo de prisão para traficantes de drogas. De autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), o projeto de lei 7663/2010 trata da intensificação das penalidades para traficantes de drogas e deixa em aberto qual a quantidade limite que separa o criminoso do usuário. A lei já foi aprovada na Câmara e agora está parada no Senado.