Deputado Joãzinho Pereira (PSDB)
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 60/2013, de autoria do deputado Joãozinho Pereira (PSDB), que obriga o Estado a executar as emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com Joãozinho Pereira, a emenda é uma luta do Legislativo de pelo menos dois anos. “Há dois anos que venho lutando, fazendo os pedidos e indicações. Somente no ano passado fizemos o projeto, mas não entrou em pauta para votação. Agora as emendas apresentadas pelos deputados serão executadas, coisa que antes não ocorria e era constrangedor para nós não termos o que a apresentar na prestação de contas à população, no final do nosso mandato”, disse o parlamentar.
Durante a discussão da PEC, o deputado Antônio Albuquerque (PRTB) criticou o governo ao afirmar que nenhuma das emendas apresentadas havia sido realizada pelo Executivo, mesmo sendo aprovadas em plenário por unanimidade. “Em oitos anos de governo, não há registros de execução das nossas emendas, aprovadas aqui, pelo governador. O governador conseguiu chegar ao governo apresentando emendas para melhorias do Estado, quando era senador. Há oito anos, ele não faz como governador, aquilo que ele fez ou disse que fez a vida toda”, criticou Albuquerque.
Os deputados Inácio Loiola (PSDB), Gilvan Barros (PSDB) e Judson Cabral (PT) e Edval Gaia (PSDB) comemoraram a aprovação da emenda e destacaram a importância da matéria para a Casa de Tavares Bastos. “Importante o deputado ter o cuidado de priorizar essas emendas para as políticas públicas da saúde e educação”, ressaltou o deputado petista.
Se aprovada em segunda votação na sessão desta quarta-feira (23), a PEC já começa a valer a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano, que será executada em 2015.
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