quinta-feira, 24 de julho de 2014

Prefeitura de Maceió lacra 19 estabelecimentos por irregularidades


Proprietários desrespeitaram várias notificações; locais ficarão sem funcionar até se regularizarem
A Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) interditou 19 estabelecimentos comerciais em Maceió, após o descumprimento de diversas notificações acerca de irregularidades no funcionamento.
A Prefeitura alega que os proprietários dos locais não apresentam a Taxa de Localização e Funcionamento (TLF), tributo obrigatório para quem quer manter comércio na cidade.
De acordo com o Departamento de Fiscalização da SMCCU, entre os estabelecimentos que ficaram impedidos de funcionar, estão padaria, salão de beleza, serralharia, estacionamento e uma loja de calçados. Os lacres foram realizados nos bairros do Centro, Farol, Outro Preto, Clima Bom, Novo Mundo, Cidade Universitária e Santa Lúcia na quarta-feira (23).
Para que os locais voltem a funcionar, é preciso que se regularizem e passem a oferecer também segurança no atendimento à população. Para isso, é preciso que validem novamente os alvarás de funcionamento.
Nesse cenário, a SMCCU já embargou, desde o inicio do ano, pelo menos 500 estabelecimentos comerciais por falta do alvará de funcionamento. Como a TLF é uma taxa obrigatória, é impossível a emissão de notas fiscais sem ela. Caso esse critério seja descumprido, o proprietário torna-se inadimplente, além de poder ter o negócio fechado pela Prefeitura.
Fonte:

http://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2014/07/prefeitura-de-maceio-lacra-quase-20-estabelecimentos-por-irregularidades.html

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