Proprietários desrespeitaram várias notificações; locais
ficarão sem funcionar até se regularizarem
A Superintendência Municipal
de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) interditou 19 estabelecimentos
comerciais em Maceió, após o descumprimento de diversas notificações acerca de
irregularidades no funcionamento.
A Prefeitura alega que os proprietários
dos locais não apresentam a Taxa de Localização e Funcionamento (TLF), tributo
obrigatório para quem quer manter comércio na cidade.
De acordo com o Departamento
de Fiscalização da SMCCU, entre os estabelecimentos que ficaram impedidos de
funcionar, estão padaria, salão de beleza, serralharia, estacionamento e uma
loja de calçados. Os lacres foram realizados nos bairros do Centro, Farol,
Outro Preto, Clima Bom, Novo Mundo, Cidade Universitária e Santa Lúcia na
quarta-feira (23).
Para que os locais voltem a
funcionar, é preciso que se regularizem e passem a oferecer também segurança no
atendimento à população. Para isso, é preciso que validem novamente os alvarás
de funcionamento.
Nesse cenário, a SMCCU já
embargou, desde o inicio do ano, pelo menos 500 estabelecimentos comerciais por
falta do alvará de funcionamento. Como a TLF é uma taxa obrigatória, é
impossível a emissão de notas fiscais sem ela. Caso esse critério seja
descumprido, o proprietário torna-se inadimplente, além de poder ter o negócio
fechado pela Prefeitura.
Fonte:
http://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2014/07/prefeitura-de-maceio-lacra-quase-20-estabelecimentos-por-irregularidades.html
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