Relatório está publicado na edição desta sexta-feira (25) no
Diário Oficial do Estado
De acordo com um relatório publicado no Diário Oficial
do Estado, a 19ª Promotoria de Justiça da Capital do Ministério Público do
Estado (MP-AL), mais de 80 mil alunos da rede pública estadual em Maceió foram
prejudicados pelo ensino precário oferecido em 2013. Esse número é o resultado
de inspeções realizadas nas unidades de ensino da capital entre março e maio
deste ano. A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE) afirmou que
fará um levantamento de informações e se posicionará ainda hoje sobre o caso.
Segundo o levantamento, 81.563 dos 83.413 alunos foram
prejudicados devido à falta, não funcionamento ou funcionamento insuficiente de
equipamento didático e 36% das escolas apresentam mobiliário insuficiente ou
inadequado.
Dentre as escolas do Estado, na capital, 82,2% não
cumpriram a legislação nacional, prejudicando assim 71.685 alunos. "São
problemas como a não conclusão do ano letivo dentro do exercício civil, a não
oferta de maneira contínua de todas as disciplinas obrigatórias exigidas pela LDB
[Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional]”, explica Cecília Carnaúba,
promotora.
Ainda segundo o relatório, 95,2% das escolas
apresentaram graves problemas estruturais após as reformas emergenciais, sendo
que quatro delas nem chegaram a iniciar o ano letivo de 2013 devido às obras, o
que prejudicou 2.575 alunos.
Em média, 34,5% das escolas começaram o ano letivo em
maio e apenas 70% delas concluíram o ano letivo em 2014. Ainda segundo a
promotora Cecília, mais da metade dos equipamentos didáticos existentes não
funcionam, outras 15% não possuem material algum e 30% das escolas não
ofertaram as disciplinas obrigatórias.
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