O candidato à Presidência da República pela Coligação Muda Brasil, Aécio Neves, assumiu compromisso, neste sábado (13/09), com um governo pautado por ações que promovam a igualdade racial no país. Em Belo Horizonte (MG), ao lado de Pimenta da Veiga, candidato a governador, e Antonio Anastasia, candidato a senador por Minas Gerais, Aécio recebeu cartilha do Tucanafro, núcleo da militância negra do partido, e divulgou propostas que estarão presentes em seu Programa de Governo.
O objetivo é promover e garantir a participação da população negra na vida econômica, social, política e cultural do país, em condições de igualdade.
No documento da campanha, assume o compromisso de fortalecer os mecanismos de enfrentamento ao racismo por meio da Política de Promoção da Igualdade Racial, conforme estabelecido pelo Estatuto da Igualdade Racial.
O texto afirma ainda que será adotada como diretriz “a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.”
Ao todo, foram listadas 37 ações que estarão no Programa de Governo de Aécio Neves. Elas estão divididas em quatro grupos: estratégias para o desenvolvimento e o enfrentamento ao racismo; políticas de igualdade racial no Estado e no Brasil: avanços e desafios; arranjos Institucionais para assegurar a sustentabilidade das políticas de igualdade racial – Sinapir; e participação política e controle social.
Aécio se compromete com a implementação de políticas contra a intolerância religiosa, com o reconhecimento das práticas religiosas de matriz africana e de outras etnias, e com o estabelecimento de cotas de 30% em concursos nas três esferas de governo e na iniciativa privada, para o acesso de afrodescendentes e indígenas. Também será estabelecida uma agenda comum entre os movimentos negros, LGBT e indígenas
Haverá, ainda, o mapeamento e o reconhecimento dos indígenas denominados “não aldeados”, aqueles que vivem nas periferias, com o objetivo de resgatar sua autoestima, promover direitos e inseri-los nas políticas públicas de habitação, saúde, educação e emprego e renda. Disposição semelhante se refere às etnias ciganas.
Avanços e desafios
Aécio irá promover a regulamentação efetiva do Estatuto da Igualdade Racial em até 12 meses, a partir da 3ª Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e ampliar o Programa Juventude Viva para todo o território nacional. Garantirá ainda 50% de mulheres negras na composição do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial e o recorte étnico-racial em programas sociais do governo.
O governo Aécio criará lei que garanta a participação de afrodescendentes, no Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), em 50% das propagandas e campanhas publicitárias nos âmbitos federal e estadual e orientará a Fundação Cultural Palmares a agir de forma descentralizada, em todas as regiões do País, conforme as representações do Ministério da Cultura.
O governo Aécio vai criar o Fundo Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e apoiará a criação e a implementação, em todo o país, de coordenadorias, ouvidorias, delegacias especializadas. As manifestações religiosas de matrizes africanas, com seus ritos e liturgias, bem como de todas as expressões culturais e folclóricas afro-brasileiras, serão tombadas como patrimônio imaterial. Haverá incentivos para a criação de conselhos municipais de promoção da igualdade racial e de centros de referência LGBT e indígena.
O governo Aécio apresentará os relatórios finais das Conferências de Promoção da Igualdade Racial municipais, estaduais e nacional aos chefes do Ministério Público Estadual e Federal para cumprimento das decisões. Será firmada cota de 50% para participação de negros e negras e povos tradicionais nas candidaturas dos partidos. Além disso, serão fortalecidos os Conselhos de Promoção da Igualdade Racial em todo o país.
Clique aqui e veja o documento com as ações da Política de Promoção da Igualdade Racial.
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